Proteger seus dados pessoais é nosso compromisso

A Transpes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), implementou um programa de conformidade em proteção de dados e privacidade. Nossa prioridade é assegurar que seus direitos fundamentais como titular de dados sejam respeitados em todas as nossas atividades de tratamento de dados pessoais.

É de extrema importância para nós que você esteja ciente de como tratamos seus dados pessoais e de como protegemos essas informações. Em conformidade com o artigo 41 da Lei nº 13.709/2018, a Transpes nomeou o advogado Bruno Martins Torchia como Encarregado de Proteção de Dados (DPO), que possui diversas responsabilidades para garantir a conformidade com as leis de proteção de dados e a privacidade dos titulares, tais como:

• Receber e responder a reclamações e comunicações dos titulares de dados: O DPO é o ponto de contato entre os titulares de dados e a empresa em relação a questões de privacidade e proteção de dados. Ele deve receber e responder a solicitações, reclamações e comunicações dos titulares de dados relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais.
• Orientar e informar os funcionários e contratados: O DPO deve orientar os funcionários e contratados da empresa sobre as práticas corretas em relação à proteção de dados pessoais. Isso inclui treinamentos, conscientização e disseminação de políticas internas relacionadas à privacidade.
• Monitorar o cumprimento das leis de proteção de dados: O DPO deve garantir que a empresa esteja em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis, como a LGPD. Isso inclui revisar e atualizar políticas e procedimentos conforme necessário para garantir a conformidade.
• Realizar avaliações de impacto à proteção de dados (AIPD): O DPO deve conduzir ou participar de avaliações de risco e AIPD para identificar possíveis riscos e vulnerabilidades no tratamento de dados pessoais e implementar medidas adequadas de mitigação.
• Manter registros de atividades de tratamento: O DPO deve manter registros detalhados de todas as atividades de tratamento de dados realizadas pela empresa. Esses registros são essenciais para fins de auditoria e demonstração de conformidade.
• Coordenar com a autoridade de proteção de dados: Em caso de necessidade, o DPO deve coordenar e interagir com a autoridade nacional de proteção de dados, como a ANPD, em questões relacionadas à proteção de dados pessoais.
• Ser o ponto focal de contato com a autoridade de proteção de dados: O DPO é o responsável por ser o ponto de contato principal com a autoridade de proteção de dados em relação a questões de privacidade e proteção de dados.
• Fomentar uma cultura de proteção de dados: O DPO deve promover a importância da privacidade e proteção de dados dentro da empresa, fomentando uma cultura de segurança e conformidade.
• Atuar como mediador em questões de privacidade: Em situações de conflito ou dúvidas sobre questões de privacidade, o DPO deve atuar como mediador entre os titulares de dados, a empresa e a autoridade de proteção de dados, buscando soluções adequadas.
• Manter-se atualizado sobre as mudanças legislativas e melhores práticas: O DPO deve estar atualizado sobre as mudanças nas leis de proteção de dados e as melhores práticas do setor, garantindo que a empresa esteja sempre alinhada com as últimas exigências em relação à proteção de dados.

Ressaltamos que nossa política de privacidade e proteção de dados está disponível em nosso site, onde você pode encontrar informações detalhadas sobre como seus dados são tratados e quais são seus direitos como titular. Além disso, o DPO está à disposição para fornecer orientações e esclarecimentos sobre a LGPD e os procedimentos para o exercício de seus direitos, por meio do e-mail lgpd@transpes.com.br.

Nossa empresa está empenhada em promover a cultura de proteção de dados e assegurar a conformidade com a legislação vigente. Trabalhamos continuamente para aprimorar nossos processos e garantir a segurança dos seus dados pessoais durante todo o ciclo de vida do tratamento. Sua privacidade é nossa prioridade, e estaremos sempre disponíveis para atender suas demandas e preocupações relacionadas à proteção de dados.